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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça Seletiva: Juíza que absolveu dono de Porsche mantém ladrão

A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ganha destaque por decisões contrastantes em casos distintos. Enquanto rejeitou um pedido de prisão contra o proprietário de um Porsche envolvido na morte de um motorista de aplicativo, ela manteve na detenção um indivíduo por tentativa de furto em um supermercado. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ vai definir se ISS compões base de cálculo de

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por encaminhar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento seguindo o rito dos repetitivos. O tema em análise, registrado como Tema 1.240 no banco de dados do STJ, visa esclarecer se o Imposto sobre Serviços (ISS) […]

Destaque nacional Superiores

STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia por plantio de

Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa. O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Toffoli suspende decisão do CNJ que afastou juiz por ser

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP). O juiz foi alvo de representação disciplinar devido a supostos atrasos recorrentes no andamento de processos criminais de interesse do Ministério Público […]

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Justiça eleitoral já está de olho em campanhas antecipadas

A seis meses das eleições municipais, o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias sobre supostas irregularidades durante as campanhas eleitorais, já começou a registrar relatos de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com as normas eleitorais, durante a pré-campanha, que se estende até 16 de agosto – data oficial de início da propaganda […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Rio Grande do Norte RN

CNJ atende pedido da OAB e decide que acesso dos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional, conforme decisão proferida em Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. O caso envolveu a Unidade Judicial de Delitos de […]

Brasil Destaque nacional

Decisão do STF sobre dados do Coaf é ‘importante’ e

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a corporação é um avanço “importante”. Na terça-feira, 2, a Primeira Turma da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin […]

Brasil Destaque nacional

STF rejeita andamento de ação que questiona exigência de nível

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7338) que questionou a lei federal nº 14.456, de 2022, que estabelece o curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de Técnico Judiciário. A associação alega que a inclusão desse requisito se deu por meio […]

Brasil Destaque nacional

Governo propõe ao STF que correção do FGTS garanta ao

O governo federal propôs nesta quinta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema valeria só para depósitos realizados após a decisão da Corte. O Supremo pode retomar nesta tarde o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Disputa fiscal em ano eleitoral aumenta tensão entre Planalto e

A relação entre o Executivo e o Legislativo atingiu um novo nível de tensão nesta semana devido a divergências sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizaram o embate, intensificando as tensões em um ano eleitoral. Rodrigo Pacheco […]

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