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Category : Destaque nacional

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParáPA

Mantida constitucionalidade de lei estadual sobre custas judiciais

Em recente sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou diversas ações e recursos administrativos com destaque para a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em um dos casos, os desembargadores julgaram improcedente a ADI que contestava dispositivos da Lei Estadual nº […]

APDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Amapá

Justiça condena advogado a devolver honorários por serviço não prestado

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) julgou 36 processos durante a 112ª Sessão Ordinária, com destaque para o Processo nº 6002923-27.2023.8.03.0002. Nesse caso, o recurso da autora foi parcialmente provido, condenando o advogado a restituir R$ 1.150,00 por serviços advocatícios não prestados integralmente. De acordo com a autora, […]

BrasilDestaque nacional

Praça dos Três Poderes é isolada após explosões perto do

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13). A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos foram ao local. O que se sabe sobre o caso: Depois do episódio, ele se reuniu com os ministros do […]

BrasilDestaque nacional

STF: proibição de Bolsa Família para bets vai ao plenário

A decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets foi enviada ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os outros ministros da Corte se manifestarão se referendam ou não a liminar. A votação ocorrerá, de forma virtual, em sessão extraordinária, aberta apenas […]

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CNJ arquiva reclamação que apontava suposto conluio de desembargadores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar em que três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) eram acusados de proferir decisões em benefício do advogado Marcelo Souza de Barros. O advogado Igor Xavier Homar é o autor do processo administrativo que acusa os desembargadores Sebastião de […]