Segundo o processo, iniciado em setembro de 2021, a grife identificou que sua marca era usada pela dona da loja para comercializar, por meio das redes sociais, produtos não autorizados e com qualidade inferior. Segundo a detentora da marca, o comércio de produtos falsificados “deprecia o valor dos originais, uma vez que causa confusão entre […]

Por decisão unânime, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) extinguiu o processo, sem resolução do mérito, no qual um homem solicitava o reconhecimento de que a ex-esposa não tinha direito a imóveis que ele recebeu em doação quando ainda era casado. O entendimento majoritário, proposto pelo desembargador Marcelo […]