Arquivos Destaque nacional - Página 120 de 433

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Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para estornar débitos em sua conta pessoal. A penalidade foi afastada em razão da demora do […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Tribunal flexibiliza regras de vestimenta para acesso à Corte

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) aprovou a Resolução nº 11/2024, que flexibiliza as regras de vestimenta para ingresso nas dependências da Corte. A nova norma mantém a exigência de decoro no vestuário, mas retira a proibição específica de roupas como bermuda, short, minissaia, miniblusa, bustiê sem cobertura, traje de banho, roupa […]

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TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. […]

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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

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TJ deve adotar novo critério de desempate em promoção de

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) adote um novo critério de desempate nos processos de promoção de juízes e juízas. Salomão julgou parcialmente procedentes os pedidos de 15 magistrados do TJ-GO, ordenando que a Corte estadual utilize o tempo de atividade na entrância […]

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PEC 26/2022: Reeleição de dirigentes dos TJs pode aumentar gastos

A discussão sobre a PEC 26/2022, que permite a reeleição direta dos dirigentes de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, colocou o governo em estado de alerta. Atualmente, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro se enquadram nesse critério. No entanto, o governo teme que outros tribunais contestem a proposta […]

Destaque nacional STF Notícias

Supremo forma maioria para restringir foro de execuções ao território

A aplicação da regra do § 5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou ao local de ocorrência do fato gerador”. Esta foi a tese de repercussão geral admitida pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6). A sessão virtual […]

Brasil Destaque nacional

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas. O julgamento começou na última sexta-feira (2), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas […]

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Banco é condenado por divulgar a clientes a dispensa por

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]

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Pai pode ajuizar produção antecipada de prova para justificar exclusão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o […]

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