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Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

DEFESA DA ADVOCACIA: OAB vai levar ao Congresso quatro novas

A atuação da OAB no Congresso continuará intensa em 2025. O Conselho Federal da OAB aprovou mais quatro propostas que serão levadas pela entidade ao Legislativo com o objetivo de fortalecer e proteger as prerrogativas profissionais. As propostas contemplam: Sustentação oral e direitos nos plenários virtuais Uma das propostas mais relevantes refere-se à garantia da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Dino rebate críticas sobre atuação do STF: “Interpretar não é

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu o papel da Corte em interpretar e aplicar a legislação conforme a Constituição. A declaração foi uma resposta às críticas de que o STF estaria “legislando” em suas decisões, especialmente no julgamento sobre a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MS

Juiz de Mato Grosso do Sul é afastado por suspeita

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e fraude judicial. A decisão foi anunciada no dia 19 de dezembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, com base em […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ define as 10 Metas Nacionais que vão guiar o

Durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as 10 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. Os compromissos aprovados buscam aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer o papel do Judiciário na sociedade. Principais Metas Meta 1: […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não exigido, a nova prática só pode incidir sobre fatos geradores ocorridos após a mudança. O julgamento envolveu uma cooperativa distribuidora de energia que buscava isenção do Imposto sobre Circulação de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça SP

CNJ decide que polícias não podem reconduzir presos ao presídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite à Polícia Civil e à Polícia Militar reconduzir presos ao presídio, em casos de descumprimento das condições de saída temporária, sem decisão judicial. A decisão foi tomada por unanimidade na 9.ª Sessão Virtual Extraordinária, encerrada […]

Brasil Destaque nacional

STM mantém condenação de mulher por uso de diploma falso

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher a um ano de reclusão por apresentar um diploma falso com o objetivo de ingressar como tenente temporária da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão rejeitou a alegação de boa-fé apresentada pela defesa da acusada. Conforme a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a […]

Brasil Destaque nacional

STF vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária. Por maioria, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 (Tema 1.352). Assim, a tese a ser fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes […]

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Ministros do STJ reagem a suspeitas de venda de sentenças

Durante a última reunião do ano da 2ª seção do STJ, ministros expressaram indignação frente a acusações de irregularidades relacionadas a investigações sobre venda de sentenças que envolvem servidores do Tribunal. O ministro Marco Buzzi relatou o vazamento de uma minuta revisada em seu gabinete, o que levantou suspeitas infundadas e causou impacto negativo à […]

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Daniel Silveira é preso novamente por decisão de Alexandre de

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após Silveira descumprir medidas cautelares impostas para sua liberdade condicional. Ele será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. […]

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