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Brasil Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Para o ministro Barroso, a assinatura do acordo representa grande avanço dentro do Poder Judiciário. […]

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‘Eles não administravam a companhia, mas sim a fraude’, diz

“Trata-se de uma fraude incrivelmente documentada. É até difícil acreditar que eles deixaram tanta coisa por escrito”, diz, de saída, o criminalista Celso Vilardi, titular de uma das maiores bancas do país e representante da Americanas S.A no caso que investiga um desvio de mais de R$ 20 bilhões do caixa da companhia. Quando o escândalo estourou, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Empresas devem ter políticas claras sobre uso da IA por

A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas. Segundo Sequinel, a aplicação do […]

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Justiça de SC obriga pais a vacinarem filhas e impõe

A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os […]

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Ex-juízes da Lava Jato têm processos arquivados por Corregedor de

Ex-juízes da operação Lava Jato e integrantes da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e Fernando Appio tiveram processos arquivados pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Mesmo com os processos suspensos, a magistrada Gabriela Hardt responde a processo administrativo disciplinar (PAD). A corregedoria nacional de justiça pertence ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, um dos processos […]

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Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. Brasília -Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se […]

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MPF cobra metas para ocupação de cargos por negros na

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República sobre a fixação de metas intermediárias para cumprir o Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, que estabelece a ocupação mínima de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal por pessoas […]

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Racismo é forma de poder e dominação, diz MPF, ao

“O racismo e o discurso de ódio são, acima de tudo, uma forma de poder e dominação”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza em palestra na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, promovida nesta quinta-feira (27) pelo Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento faz […]

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Rodrigo Pacheco alerta sobre persistência de movimentos antidemocráticos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os movimentos antidemocráticos representam um “monstro que não está morto” e destacou a necessidade de “vigilância constante” para proteger a democracia. O senador fez referência à recente tentativa de golpe de Estado na Bolívia ao falar em um evento do governo federal em Belo Horizonte, que […]

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STF mantem fim da obrigatoriedade de publicação de atos societários

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para rejeitar uma ação contra o fim da exigência de que sociedades anônimas publiquem seus atos e demonstrações financeiras em diários oficiais. A decisão foi tomada no Plenário Virtual, que encerra sua sessão às 23h59 desta sexta. A ação, ajuizada em 2022 pelo Partido Comunista do […]

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