O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido. A decisão, no entanto, não deve ter repercussão no âmbito do escândalo das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar uma nova ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O processo que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que disputava a reeleição, já está em fase final de apuração e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o nome dos magistrados que concorrem a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Constituição Federal determina que cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os candidatos […]
A Justiça do Rio de Janeiro dá ganho de causa a Neymar em briga por reforma de lago artificial em sua mansão em Mangaratiba. Os documentos apresentados afastam a ocorrência de danos ambientais na obra e tiram a necessidade de licenciamento ambiental. Neymar quer que o município se retrate pela exposição causada. Os representantes do […]
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento que pode mudar a decisão da própria corte que, no ano passado, permitiu a responsabilização da imprensa por informações falsas dadas por terceiros e publicadas nos veículos de comunicação. Antes de a análise ser interrompida, o ministro relator do caso, Edson Fachin, sugeriu alterações ao […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 45 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para as tratativas de uma solução consensual na demanda que envolve o poder de voto da União na Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A). Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral […]
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a reintegração de posse em uma região disputada por indígenas e ruralistas. Atualmente são três áreas ocupadas na região, sendo duas no município de Guaíra e uma em Terra Roxa. O conflito por demarcação de terra na região oeste do estado é […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional as chamadas “emendas Pix”. Esse instrumento é uma modalidade de emenda parlamentar que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as transferências feitas por meio […]
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