A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vara de família é competente para processar e julgar uma ação de partilha de bens proposta em 2018, mesmo após a tramitação de uma medida protetiva em juízo de violência doméstica. O caso envolveu um casal divorciado desde 2015. Três anos […]
Na data em que se celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relembrou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)pelo caso da Favela de Acari e disse que é preciso […]
No segundo dia de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas, a diretora jurídica da Uber no Brasil, Caroline Perônio Arioli, defendeu que o modelo de trabalho da empresa é incompatível com as exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (10), a audiência pública que discutiu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. A matéria […]
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (10) acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Alexandre de Moraes também propôs o pagamento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será formalizado na 16.ª Sessão Ordinária de 2024, a partir das […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Martins é investigado no âmbito da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais. Com a decisão, o magistrado também está […]
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais. O assunto em debate é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, relatado pelo ministro e apresentado pela Uber. […]
Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (9) um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo do presidente Lula (PT) que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares. Na decisão, Dino diz que “não há o que reconsiderar” da decisão do plenário do Supremo porque as novas regras estipuladas […]
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