O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (18/12), homologar com ressalvas o chamado Plano Pena Justa. Apresentado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano segue determinação do STF com o objetivo de enfrentar as violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões do país, reconhecidas no julgamento da Ação de Descumprimento […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em 30 dias, um relatório detalhando a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos anos de 2023 e 2024. O documento deverá detalhar, em especial, as […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão manteve válidos todos os atos processuais proferidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, incluindo o recebimento da denúncia. Dessa forma, Eduardo Cunha […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017 para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por condutas delituosas supostamente praticadas no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pelo arquivamento […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 56,4 mil. A análise foi suspensa nesta quarta-feira (18/12) após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, que pretende detalhar quais investimentos podem ser […]
A multinacional Bosch foi condenada a pagar R$ 1,795 milhão em indenizações por danos morais coletivos e individuais devido à comprovação de seu envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à manipulação de laudos periciais em processos trabalhistas. A decisão foi proferida pela juíza substituta Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, da 1ª Vara do […]
O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva foi alvo de busca e apreensão, nesta quinta-feira (19), por suspeita de tentar coagir o também advogado e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Engels Muniz. Walisson deverá usar tornozeleira eletrônica, bem como ficou proibido de se aproximar e de manter contato com o colega […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para confirmar a rejeição de um registro de candidatura de um vereador de Belford Roxo (RJ) suspeito de ligação com a milícia. A candidatura foi negada mesmo sem uma condenação, um entendimento mais rigoroso do que o da Lei da Ficha Limpa. O vereador Fabio Augusto de Oliveira […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o acervo de processos na Corte atualmente é o menor desde 1994. “A notícia boa é que estamos com 20.300 processos em tramitação, uma redução de 15% em relação ao ano anterior e o menor acervo do STF nos últimos 30 anos. Desde […]
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