A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 30 dias para que o juiz responsável pela Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em Presidente Prudente (SP) reduza a lotação do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) ao limite de 137,5%, parâmetro fixado pelo Conselho Nacional de Política Criminal […]
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União pedindo a demarcação da Terra Indígena (TI) Amanayé, em Goianésia do Pará, região sudeste do estado. Desde 2020, a reserva indígena tem sido o território indígena mais explorado pela extração de madeira no Pará. Entre agosto de 2020 […]
Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes das eleições de outubro. Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na […]
Em reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto de 2024, com a presença de todos os Ministros do STF, firmou-se […]
As empresas AirHelp Brasil Ltda. e AirHelp Limited foram ordenadas a cessar todas as atividades jurídicas em território nacional. A decisão foi juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª vara Federal Cível da SJ/DF, resultado de uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da OAB, que acusou as rés de exercerem advocacia […]
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal(PRF) Silvinei Vasques conseguiu na Justiça Federal de Santa Catarina a suspensão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele que tramitava na Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão favorável se baseou em pedido da defesa que questionava a troca dos membros da comissão que analisava o caso por parte da CGU. A […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o […]
Durante sua visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Ashwini K.P., elogiou os esforços do país no combate à discriminação racial. Ela destacou as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o encarceramento em massa de pessoas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de Application Programming Interfaces (APIs) para a obtenção de dados públicos judiciais, disponíveis na base do Codex, gerida pelo próprio CNJ. A decisão foi aprovada pelos conselheiros e altera a Resolução CNJ n. 121/2010, que trata da divulgação de bases processuais eletrônicas na internet. A […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
