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STJ manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova aplicação de questão de prova discursiva para um candidato que alegou ofensa ao princípio da vinculação ao edital no concurso para promotor de justiça de Santa Catarina realizado em 2019. Segundo ele, a banca examinadora, em um dos pontos do edital, estabeleceu que o processo […]

Brasil Justiça Sul xxSlider_princial

DIREITOS HUMANOS: Advogados vão à CIDH para suspender decisão de

Os advogados Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Jader da Silveira Marques enviaram requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em que questionam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de vetar anular a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deferiu habeas […]

Brasil STF Notícias xxslider_principal2

STF invalida regras da Constituição de MG sobre crimes de

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais que definiam regras para processamento e julgamento do governador e do vice-governador nos crimes de responsabilidade. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4811, e seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, […]

Brasil xxslider_principal2

TJ-SP repassou mais de R$ 18,1 milhões para o combate

Dentre as muitas providências adotadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em meio aos tempestuosos dias do início da pandemia da Covid-19 esteve a edição, por parte da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG nº 9/20, de 20 de março, que recomendou a destinação para a área da saúde de recursos oriundos […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Hackers que invadiram site do TRF-3 para reverter pena são

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (20) dois hackers acusados de invadirem o site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O objetivo dos criminosos era forjar a assinatura de juízes em busca de benefício econômico e reverter penas em processos nos quais eram réus. Os invasores alteraram documentos […]

Brasil xxSlider_princial

TRF-2 suspende decisão que afastava presidente do Iphan

O Tribunal Regional Federal da 2º região (TRF-2) determinou a suspensão da decisão anterior que afastava a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto, do cargo. O afastamento havia sido proferido pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Popular nº 5028551-32.2020.4.02.5101. […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

PAI SOCIOAFETIVO: Juiz reconhece paternidade e concede guarda de menina

Uma decisão prolatada pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC), aflorou ainda mais o sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade teve sua guarda familiar concedida ao ex-padrasto. O homem buscava o reconhecimento de paternidade há um […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Caberá ao STJ e ao STF decidirem sobre custeio de

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela advogada de criança paranaense que é portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) e busca o custeio de tratamento alternativo ao oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A família, que reside […]

Brasil Politica xxSlider_princial

‘RIPEI TODO MUNDO’: Juíza federal afasta presidente da Iphan após

A Justiça Federal decidiu afastar do cargo a diretora-presidente do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. A decisão, assinada neste sábado (18) pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ocorre após o presidente Jair Bolsonaro admitir publicamente em um evento, na quarta-feira (15), […]

Brasil Justiça

Exclusão de ofensa a menor em rede social não exige

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao […]

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