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Category : Brasil

BrasilJustiça

JAZ O PROCESSO FÍSICO: Tribunais devem aceitar apenas processos em

Está em vigor desde terça-feira (1º/3) a Resolução CNJ n. 420/2021 que vai acelerar a transformação digital na Justiça. A restrição a processos físicos foi definida em setembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a partir de agora, os tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletrônico. No ano passado, apenas duas […]

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AGU defende constitucionalidade das emendas que prorrogam pagamento dos precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira 2, a constitucionalidade das emendas constitucionais que prorrogaram o pagamento dos precatórios, originárias da chamada PEC dos Precatórios. O parecer da AGU embasou a manifestação enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (2), ao STF. As informações foram despachadas em uma ação apresentada […]

BrasilSTF NotíciasxxSlider_princial

STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171. As ações, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Piauí, do […]

BrasilJustiçaSulxxSlider_princial

TÁ VALENDO EM SC: Justiça suspende lei que proíbe uso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a suspensão da lei de Criciúma que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições públicas e privadas e em editais de concursos públicos. A informação sobre a liminar, concedida após uma a ação ajuizada pelo Ministério Público (MP-SC), foi confirmada nesta […]

AdvocaciaBrasil

CUIDADO COM O GOLPE: Aumentam os casos de ‘falsos advogados’

Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado de São Paulo. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos usam fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a processos. Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seção […]