O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu pedido da empresa JBS para suspender a decisão judicial que a obrigava a adotar mais de cem medidas de segurança nas instalações da empresa, no município de Garibaldi (RS). O ministro Luiz José Dezena da Silva reconheceu a argumentação da JBS, que comprovou a adoção de protocolo de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do órgão até o dia 2 de novembro. As Metas Nacionais do Poder Judiciário […]
O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. No […]
Com 80 milhões de processos em tramitação todo ano, a Justiça brasileira busca na Inteligência Artificial (IA) uma maneira de ajudar a magistratura a julgar mais ações e de forma mais rápida. A qualidade dessas decisões, no entanto, foi o que motivou as palestras de três juízes convidados do ExpoJud, evento virtual que discute inovação […]
Um estudante universitário que foi reprovado de forma indevida em uma disciplina do curso de Administração e, em consequência disso, perdeu a bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), ganhou na justiça o direito de ser reintegrado à instituição de ensino superior. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras […]
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estão submetidos à privação cautelar de […]
A 3ª Vara Criminal de Natal iniciou o uso de uma ferramenta para simplificar o acesso das partes e testemunhas às plataformas de videoconferência utilizadas para a realização de audiências virtuais. Agora, os mandados de citação, intimação e ofícios expedidos pela unidade são acompanhados de um QR-Code que direciona para um site com instruções de […]
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pela fabricação de dinheiro falso. O réu foi surpreendido em imóvel, na capital paulista, onde foram encontradas 30 mil unidades de moedas metálicas fraudadas de R$ 0,50 e equipamentos para produção dos valores. De acordo com os magistrados, a materialidade ficou […]
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