A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a justiça pedindo a reversão […]
A juíza Fernanda Moura de Carvalho e a promotora de Justiça Eliane Gaia tiveram um desentendimento e bateram boca durante o julgamento da chamada “Tragédia da Tamarineira”, no Recife (PE), nesta quinta-feira (17). A sessão foi transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), no YouTube. O caso da Tamarineira aconteceu […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 17, que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. De acordo com a decisão, motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem […]
Nos últimos anos, o Brasil vem vivenciando um forte crescimento de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico. Os serviços e produtos das chamadas lawtechs e legaltechs estão cada vez mais presentes no cotidiano de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Em 2017, surgiu a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). À época, a entidade contava com 20 startups. Cinco […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o CEO do Grupo Itapemirim e da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), Sidnei Piva de Jesus, entregue todas as senhas e tokens das contas bancárias das empresas, bem como proibiu o executivo de ter contato com funcionários ou qualquer pessoa relacionada às duas empresas. A decisão […]
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora possui uma conta na rede social, para uso pessoal e profissional, com quase 10 mil seguidores. Relata […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira 16, a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o […]
A parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não-governamental Transparência Brasil começa a produzir aperfeiçoamentos para os mecanismos de transparência do Poder Judiciário. Foi publicada nesta terça-feira 15, uma lista de sugestões para aprimorar o painel com a remuneração dos magistrados e magistradas de todo o país. A análise da transparência desses dados […]
O juiz Austregésilo Trevisan, da 15ª Vara Cível do Paraná, determinou, nesta terça-feira 15, a retirada de uma postagem no Twitter onde o jornalista Glenn Greenwald chama o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) de “corrupto”. No despacho, Trevisan alega que a publicação é desprovida de comprovação e visa prejudicar a imagem de Sergio Moro. “No […]
Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do “erro 53” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não é capaz de gerar dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Política e […]
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