Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, buscar a igualdade, defender os direitos humanos e julgar a partir da perspectiva de gênero. Esse foi o tom da palestra “Atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero e as implicações da pandemia do Covid-19”, que encerrou o XII Fórum Nacional de Juízas e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por meio do Diário Oficial ou da internet. Por maioria, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 669196, de autoria da União, que questiona acórdão do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Para a definição da controvérsia, foi determinada a suspensão nacional do processamento de todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, que tratem do […]
Durante a audiência pública sobre o Fundo Amazônia, representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) falaram sobre as mudanças que o governo federal quer realizar na governança do fundo, financiado, em sua maioria, com recursos da Alemanha e da Noruega. A audiência foi convocada […]
As consequências da violência psicológica e os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus na vida das vítimas de violência doméstica foram os temas dos debates do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que se estende até esta sexta-feira (23). “A pandemia agravou […]
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes, tomará posse em solenidade virtual no próximo dia 5 de novembro, às 16h. A data foi definida durante audiência com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, após sua nomeação para o cargo de ministro do STF ter sido publicada em edição extra do Diário […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou, durante o webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, realizado pelo STF em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Universidade de Oxford, que a Corte está na […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que pedia, de forma liminar, que o Município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem proibidos de aplicar sanções ao estabelecimento por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e comercializar, […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que declarava nulos os atos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que resultaram na nomeação e posse de Osmar Nunes Júnior no […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o curso de formação para mediadores e conciliadores judiciais. São 350 vagas para apoiar a solução de conflitos em 10 estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Faça sua inscrição no curso até o […]
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