O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Ministério Público (MPMG) receberam cifras milionárias para o pagamento de salários e benefícios, sem autorização da Assembleia Legislativa, em 2021, aponta levantamento. Apesar dos repasses, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou na última-sexta feira (30) o reajuste salarial de servidores dos dois órgãos. A correção é 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso divulgou uma nota oficial sobre o ataque que sofreu no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, na segunda-feira (2/1). Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir as pessoas gritando “sai do voo” e vaiando o magistrado. Ele não reagiu às provocações, conforme mostram […]
O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação […]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, opinou, nesta segunda-feira (2), sobre a possibilidade de concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o petista, a função de analisar o caso é “das instâncias da Justiça brasileira”, que, segundo ele, “terão absoluta autonomia para […]
Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de alterações no Estatuto da Advocacia que ampliam prerrogativas e garantias à categoria. O trabalho no Legislativo, no entanto, foi além. Nas últimas sessões do ano, conquistou a aprovação de […]
O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, e o estímulo à participação da sociedade civil na definição das políticas setoriais estão entre os principais desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da justiça e da segurança pública. Para integrantes do grupo temático do Gabinete da Transição, o Ministério da Justiça e Segurança […]
Ao deixar o cargo neste domingo (1º), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já não tem mais direito ao foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado. Isso quer dizer que ele passa a responder a processos na Justiça comum. Enquanto Bolsonaro era presidente, o foro privilegiado garantia que ele só fosse alvo de investigações […]
Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens. Quem tem filhos e pretende deixá-los viajar deve ficar atento às regras para viagens de crianças e adolescentes. A autorização para viagem de brasileiros de até 16 anos, acompanhados de pais ou responsáveis ou não, no Brasil ou no exterior, deve ser comunicada ao […]
A edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta contemplou oito práticas das centenas enviadas para análise, voltadas para à promoção e valorização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre as ações selecionadas, foram condecoradas iniciativas que combatem o trabalho infantil, levam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas a produzir cultura, buscam naturalizar a adoção e promovem círculos de diálogos […]
Combinados, o assédio moral e a discriminação religiosa ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três […]
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