O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJRS foi […]
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou, nesta segunda-feira (16), um dia após as eleições municipais, que retirou dos TREs a totalização dos votos para reduzir a vulnerabilidade do sistema e também para reduzir custos. “Foi uma tática de redução de superfície de ataque. Quando se tem 27 pontos, em tese, você teria 27 oportunidades de atacar. […]
Apesar de o país estar enfrentando a epidemia de Covid-19, os maiores problemas das eleições municipais, que ocorreram neste domingo (15/11), não foram de saúde, mas técnicos: o Tribunal Superior Eleitoral sofreu uma tentativa infrutífera de ataque, funcionou com metade dos servidores usados normalmente e enfrentou uma falha técnica no processamento da soma dos votos. […]
O atendimento aos advogados é um direito estabelecido no Estatuto da Advocacia. Independentemente do horário previamente agendado ou do processo a ser tratado, é dever do magistrado atendê-los, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Com esse entendimento, o conselheiro André Godinho (foto), do Conselho Nacional de Justiça, determinou que um desembargador de Rondônia […]
Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defende que o encaminhamento de mensagens pela internet ou via aplicativos de mensagens, como WhatsApp, com potencial de viralização e com conteúdo depreciativo a candidatos, seja considerado propaganda irregular passível de aplicação de multa. Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou nesta segunda-feira (9) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”. Na palestra virtual A importância do STF na manutenção da democracia brasileira, na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, o ministro classificou de “moléstia” […]
Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides, morreu nesta sexta-feira (30/10), aos 95 anos, no Ceará. O falecimento foi confirmado por sua sobrinha-neta, a deputada Federal Natália Bonavides, nas redes sociais. Paulo Bonavides nasceu em Patos/PB e iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ. Durante a graduação, também realizou […]
“O mundo precisou mudar, a forma de conciliar também!”. Esse é o slogan do Mês Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizado em novembro pela Justiça do Trabalho. A campanha contará com diferentes atividades de conciliação em vários Tribunais Regionais do Trabalho, adaptadas e adequadas às circunstâncias sanitárias e à situação de combate ao coronavírus […]
Doze pessoas de várias regiões do país foram recebidas nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na primeira edição do projeto “Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania”. O ministro destacou que o encontro ocorreu no Dia do Servidor Público e que ouvir o […]
O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 46.215, com registro de 205 óbitos. Em unidades socioeducativas, são 4.520 casos da doença, com 22 mortes. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 225% nos registros de Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário […]
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