A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (19), duas liminares concedidas às escolas da rede particular de ensino do município, determinando a não aplicação da Lei 8.864/20, que estabeleceu a redução de mensalidades do ensino privado durante a pandemia da covid-19.  O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do Tribunal de […]