O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió. Segundo Moraes, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a expedição do formal de partilha de bens pode ocorrer mesmo sem a comprovação do pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão não isenta os herdeiros do pagamento do tributo, mas flexibiliza o procedimento, o que pode tornar o processo […]
O ministro Luiz Fux votou nesta sexta-feira (25) pela redução da pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação de Fux representa uma divergência parcial em […]
A Justiça Federal concedeu Habeas Corpus preventivo a um cidadão argentino que faz uso medicinal de cannabis e pretende ingressar no Brasil com a substância. A decisão foi proferida pelo juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), garantindo que o paciente não seja incriminado pelo transporte dos produtos, desde […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a execução fiscal é um meio legítimo para cobrar multa aplicada em sentença por improbidade administrativa, desde que o valor esteja regularmente inscrito na dívida ativa. A decisão reconheceu a legitimidade do município de Ituiutaba (MG) para promover a cobrança, mesmo que a ação de […]
O julgamento que analisava a ordem de prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi interrompido nesta sexta-feira (25) após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão suspende a análise virtual e transfere a discussão para uma sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida. A sessão virtual […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucionais leis dos municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão autoriza a aplicação da linguagem neutra nos sistemas educacionais dos municípios afetados. O ministro André […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento com repercussão geral que definirá se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O julgamento foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. A discussão ocorre no âmbito do Tema 1.148 e envolve […]
O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou, nessa quarta-feira (23), em discurso no Plenário, críticas a trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral. A matéria, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para Moro, o projeto estabelece obstáculos […]
A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, obteve autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para atuar como operadora da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A permissão foi concedida por meio da Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, publicada […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
