O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi abordado na saída da loja. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parlamentar apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos, alegando que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente. O tribunal, no entanto, concluiu que não […]
Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das verbas pagas a membros do Ministério Público da União (MPU) e o reconhecimento dos mesmos direitos concedidos a juízes estaduais. O pedido foi encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, ministro […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendeu a pedidos de tribunais e suspendeu os prazos de implementação da Resolução nº 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma, que estabelece requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, deveria entrar em vigor em 3 de fevereiro […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de investigação para identificar e punir o autor que quebrou o sigilo e vazou informações do acordo de colaboração premiada do militar à imprensa. O vazamento ocorreu no último domingo (26) e a defesa de Jair Bolsonaro fez […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou a conversão de faltas injustificadas de uma professora da rede estadual em licença para tratamento de saúde. O período de afastamento deverá ser contabilizado como dias trabalhados para fins de aposentadoria, e a Fazenda Pública de São Paulo […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-prefeito de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que trabalhava como segurança pessoal. O profissional atuava na função por mais de três dias na semana, em sistema de revezamento com outros trabalhadores. Na ação, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou válida uma busca domiciliar feita por guardas municipais que encontraram drogas na casa de uma mulher no Paraná. Com isso, anulou a absolvição da mulher e determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgue novamente o recurso da defesa, mas agora levando […]
O Supremo Tribunal Federal iniciará neste semestre o julgamento dos acusados de financiar os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República denunciou 63 pessoas por financiar esses atos ao longo dos últimos dois anos. As investigações foram organizadas em quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará, em 2025, um recurso repetitivo que discute o controle de idas ao banheiro no ambiente de trabalho e sua relação com o cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O objetivo é avaliar se essa prática fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, situação em que […]
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