O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou audiência pública, que será realizada no dia 25 de abril, a partir das 10h, para analisar o recurso especial nº 2024250 – PR (2022/0210283-1) sobre a concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de Cannabis. O recurso tem como relatora a ministra Regina Helena Costa, […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com a admissão do recurso extraordinário, o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado para condenado por furtar um caminhão e uma carga que continha 7.998 garrafas de vinho. O homem, e mais cinco pessoas, participou do furto da carga de vinho que deveria ser transportada de Pinheiro Preto (SC) até São […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, 14 foram condenadas e uma foi absolvida. Os julgamentos foram realizados na sessão plenária virtual encerrada em 15/3. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram num total de 145 condenações. Absolvição […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos participou, nesta terça-feira (19), de sua primeira sessão na Segunda Turma, especializada em direito público. Desde sua posse no STJ, em novembro de 2023, o ministro ocupava vaga na Sexta Turma, especializada em direito penal. O presidente do colegiado, ministro Afrânio Vilela, deu as […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), registrados no Estado de Alagoas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 15/3, na análise da Ação Cível Originária (ACO) […]
A Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg) divulgou a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, em evento realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. Em documento com uma lista de matérias prontas para a decisão ou decididas no âmbito do STF, a confederação lista 37 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), 11 Recursos Extraordinários […]
O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras (PETR3;PETR4) por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, divergiram sobre o acesso de partidos políticos ao Judiciário para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Gilmar defende que o assunto pode ser debatido pelo Congresso, mas lembrou que foi de partidos pequenos a iniciativa de procurar o STF durante […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de derrubar o sigilo das principais peças que compõem a investigação sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Essa medida foi adotada após a Polícia Federal concluir o relatório e solicitar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Bolsonaro, também foram indiciados […]
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