Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a recomendação aos tribunais brasileiros com orientações sobre o tema, nesta terça-feira 8. “É apenas uma recomendação, mas já serve como sinalização para que […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira 8, a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e pelo apresentador do Flow Podcat, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma […]

A juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ), rejeitou o pedido de habeas corpus de uma mãe que exigia a presença da filha na escola, mesmo que a criança não tenha se vacinado. A magistrada determinou ainda que o Conselho Tutelar e o Ministério Público sejam alertados para que a estudante tenha o […]