Os interessados em participar do concurso público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) podem se inscrever até o próximo dia 20 para as vagas de analista judiciário e técnico judiciário em informática. Os salários iniciais variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93. Para a carreira de analista judiciário, que conta […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário, nesta quinta-feira (29). Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. O salário inicial do cargo é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, […]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso afirmou que a urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das eleições. Conhecido como “pai da urna eletrônica”, o advogado ressaltou que a forma de votação atual não pode ser alvo de ataques hackers — visto que o sistema não é […]
Nos últimos cinco anos, 19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário foram anuladas, conforme levantamento feito pela empresa de pesquisa em doutrina e jurisprudência Arbipedia. O estudo encontrou 292 acórdãos sobre o tema em segundo grau nos Tribunais de Justiça do país. Dessas decisões, 236 mantiveram a sentença arbitral e 56 anularam seu resultado. A […]
Por unanimidade, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar o debate sobre a apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava marcada para a próxima terça-feira (20). O conselheiro da OAB no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Renato Figueira, levantou uma questão de ordem no […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar que o crime de embriaguez ao volante é considerado de perigo abstrato, sendo presumida a ofensividade e desnecessária a demonstração efetiva da potencialidade lesiva da conduta do motorista alcoolizado, conforme o entendimento das cortes superiores. Assim, o órgão manteve […]
O servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e atleta paraolímpico Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva foi oficialmente convocado a integrar, pela quarta vez, a equipe do Brasil que irá participar dos jogos paralímpicos do Japão. Na edição do Rio de Janeiro, realizada em 2016, Sergio Oliva recebeu duas medalhas de bronze […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade de uma lei municipal de Nova Odessa (SP), de autoria parlamentar, que obriga a prefeitura a divulgar os nomes de todos os vacinados contra a Covid-19 na cidade. O entendimento foi de que a publicidade e a eficiência são predicados obrigatórios postos como pilares para […]
Com a aposentadoria de Marco Aurélio, nesta segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes assume o posto de decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzido à corte em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilmar ostentará a honraria até dezembro de 2030, quando se aposentará. Nesta terça (13), ele recebeu uma mensagem de congratulação e apoio […]
O dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina injetora cobrou de […]
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