E O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de Habeas Corpus (HC) requerido pela defesa de um homem foragido que buscava assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. A decisão ressalta que não é cabível o HC contra a decisão do relator […]
Em uma decisão com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Comum é competente para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público que envolvam direitos de natureza administrativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1288440 ocorreu por meio de sessão virtual finalizada em 30/6. O caso em questão […]
O ex-BBB Felipe Prior foi condenado no sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A decisão foi proferida pela juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, em resposta a uma denúncia feita em 2020. A condenação foi estabelecida em primeira instância, e o caso continua […]
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em discurso neste domingo (9), comparou o que chamou de “professores doutrinadores” a traficantes de drogas. “Tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para analisar as últimas 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento nos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Após essa etapa, o caso passará para uma nova fase, na qual será realizada a instrução processual, incluindo a coleta de provas e […]
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar que foi condenado a 66 anos de prisão por matar uma pessoa e ferir outras três em São Paulo, após beber e disparar indiscriminadamente. Conforme o processo, o ex-sargento […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões relacionadas a integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso está sendo conduzido sob sigilo e, de acordo com a determinação […]
A 10ª Vara Federal Brasília autorizou a soltura de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, apresentar um relatório mensal ao e-mail do delegado com local, horário e atividades desenvolvidas na internet, informar o endereço residencial atualizado e avisar a polícia se tiver de se ausentar do […]
A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país. No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria CJF 273/2023, que autoriza a redistribuição de servidores e prevê a expedição pelo CJF e pelos TRFs, até 19 de dezembro de 2023, dos atos de redistribuição por reciprocidade a serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). O normativo altera a Portaria CJF 741/2022. O Conselho torna pública também a lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição. […]
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