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Category : Brasil

PROTEÇÃO DA SOBERANIA: TRF-4 proíbe aquisição da Eldorado Brasil pela empresa estrangeira Paper Excellence
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PROTEÇÃO DA SOBERANIA: TRF-4 proíbe aquisição da Eldorado Brasil pela

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o recurso para deferir a medida de suspensão da aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pela empresa Paper Excellence, até que sejam apresentadas as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio […]

OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar exigências em alvarás
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OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está participando de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de evitar que magistrados extrapolem as previsões legais ao exigirem procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores por advogados e advogadas com […]

Romário é condenado a pagar R$ 10 mil por chamar mulher de ‘piranha’ no Instagram
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Romário é condenado a pagar R$ 10 mil por chamar

Romário é condenado a pagar indenização por ofensas a seguidora no Instagram O ex-jogador de futebol e atual senador Romário foi condenado a pagar uma indenização a uma seguidora por tê-la chamado de “piranha” em um comentário no Instagram. A notícia foi divulgada por Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo. A decisão foi proferida […]

Ministro do STF reconsidera e absolve mulher que furtou R$ 50 em doces
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Ministro do STF reconsidera e absolve mulher que furtou R$

O ministro do STF Kassio Nunes Marques absolveu uma mulher presa por roubar R$ 50 em doces em 2013. O relatório, publicado semana passada, está disponível aqui. Kassio considerou a mulher inocente a partir do princípio da insignificância. Segundo o relatório, o valor dos bens furtados era inferior a 10% do salário mínimo vigente no ano do ocorrido. Em […]

STF valida acordo individual para jornada de trabalho 12×36
BrasilDestaque nacional

STF valida acordo individual para jornada de trabalho 12×36

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar a adoção da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual entre empregador e empregado. Essa medida havia sido estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. Anteriormente, a jornada de 12×36 horas já era permitida, porém, sua aplicação era mais restrita, sendo adotada em […]

ÁRBITRO TITULAR DO TPR: Lewandowski é nomeado pelo Governo ao Tribunal de Revisão do Mercosul
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ÁRBITRO TITULAR DO TPR: Lewandowski é nomeado pelo Governo ao

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi nomeado como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul pelo Ministério das Relações Exteriores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), coincidindo com a posse do Brasil na presidência do bloco, que também inclui Argentina, Paraguai e Uruguai. De acordo com o Itamaraty, o […]

STF derruba auxílio para juízes de Minas Gerais comprarem livros
BrasilDestaque nacional

STF derruba auxílio para juízes de Minas Gerais comprarem livros

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que um auxílio concedido aos juízes de Minas Gerais para a compra de livros e materiais de informática é inconstitucional. Os ministros entenderam que esse benefício configura um acréscimo indevido à remuneração dos magistrados, violando princípios constitucionais. A ilegalidade do chamado “auxílio-aperfeiçoamento profissional” também foi […]

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