A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher por erro no diagnóstico decorrente da troca de exames de pacientes. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. Segundo consta no processo, no dia […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a CR Construtora e Incorporadora Ltda – Me ao pagamento de indenização a cliente por danos ao seu imóvel durante obras de reparo. A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais. De acordo […]
O Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) abriu uma investigação na manhã de sexta-feira (19) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a Vinícius Santos, funcionário de uma franquia do Burger King em Aracaju (SE). Em um vídeo, o jovem admitiu ter urinado em suas roupas enquanto trabalhava, pois não podia deixar seu posto de trabalho […]
Causou revolta a fala proferida pelo desembargador Raimundo Bogea durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quarta-feira (17). Magistrados analisavam o pedido de teletrabalho por parte de um juiz – que fez a solicitação para que pudesse cuidar do filho diagnosticado com autismo. Ao expressar o seu posicionamento […]
O empresário Luciano Hang, conhecido também por sua atuação política, está entrando com um processo contra a banda Punkzilla, do gênero punk rock. A disputa judicial se deve à música “Eu odeio o véio da van”, composta pela banda. Segundo Hang, a letra é considerada “extremamente ofensiva e desrespeitosa”, mesmo sem mencioná-lo explicitamente. A defesa […]
Os representantes legais do Grupo Carrefour e de Jeremias Capistrano, vítima de agressão juntamente com sua companheira no mercado Big Bompreço, que faz parte do Grupo, não chegaram a um acordo quanto ao pagamento de indenização à vítima. Segundo Walisson Pereira, advogado de Jeremias, inicialmente o Carrefour havia concordado em pagar 8 meses de aluguel […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um posicionamento favorável à inclusão obrigatória do conteúdo de Direito Eleitoral nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Essa manifestação da OAB foi realizada em resposta a uma consulta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quinta-feira (18), o julgamento do Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. A questão central é se as operadoras podem aumentar as mensalidades dos usuários conforme sua […]
Em 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil viu o cancelamento de 793.776 títulos de eleitor em todo o país, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Dentre os cancelamentos, o destaque fica para os 787.825 títulos cancelados em decorrência de falecimentos, representando 99,25% do total. Outros motivos para o cancelamento incluem decisões judiciais, perda […]
Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
