A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação […]
Após uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo de terça-feira (25), a Universidade Santo Amaro (Unisa) decidiu reintegrar os 15 alunos da faculdade de medicina expulsos após aparecerem em vídeos nus e tocando nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal (PF), de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu e matou a menina Heloísa dos Santos Silva de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), […]
Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em 2 de outubro. Formada em 1971, […]
O Projeto de Lei 2403/23 altera o Código de Processo Civil para conceder gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O CPC, atualmente, concede esse benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos […]
Estão abertas as inscrições para seleção de 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário para o curso de Java Básico, com foco na utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O curso é oferecido pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As pessoas interessadas podem se inscrever até 4 […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio no Brasil”. A afirmação foi feita durante o seminário Liberdade de Imprensa: Onde Estamos e para […]
A Justiça cancelou a audiência virtual de um dos processos contra Thiago Brennand, prevista para ocorrer na 1ª Vara de Porto Feliz (SP), nesta segunda-feira (25). A sessão seria realizada com o interrogatório do réu. A decisão ocorreu após pedido da defesa para que Brennand tivesse acesso às audiências anteriores. Ainda não há data definida para a nova […]
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