O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade nesta quarta-feira (14/5), que as operadoras de planos de saúde têm cinco anos para reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes são atendidos na rede pública. O prazo será contado a partir da notificação da decisão administrativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar […]
Em entrevista nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça e indicado à Corte em 2016. Para Temer, o magistrado – alvo frequente de críticas de bolsonaristas – não é “radical”, como alegam aliados de Jair Bolsonaro (PL), mas age com […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve decisão que condenou uma rede de farmácias a pagar R$10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias para contratações. O caso ganhou repercussão após a divulgação de áudios, em outubro de 2021, nos quais uma coordenadora da empresa instruía gestores a […]
A Justiça de São Paulo anulou nesta quarta-feira (14) o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo na capital, liberando a retomada das operações de plataformas como Uber e 99Moto. A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou a proibição inconstitucional, uma vez que a atividade […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (14), que as empresas aéreas podem recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de passageiros em voos nacionais e internacionais. A decisão unânime estabelece que, na ausência de legislação específica, as companhias têm autonomia para definir regras sobre peso, tamanho e outras condições […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A ação refere-se ao ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir […]
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alertam que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), pode fazer triplicar o número de processos na Justiça. A avaliação consta em relatório aprovado pela 1ª Seção da Corte, responsável por […]
Um dos conflitos empresariais mais prolongados e relevantes do país está prestes a ser encerrado: a disputa entre a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a empresa estrangeira Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A resolução do impasse deve ocorrer até o fim desta semana, segundo informações confirmadas por fontes […]
A popularidade dos bebês reborn — bonecas hiper-realistas com aparência de recém-nascidos — chegou ao Judiciário. Um caso relatado pela advogada Suzana Ferreira nas redes sociais revela que um casal está em disputa judicial para regulamentar a guarda da boneca adquirida durante o relacionamento. Segundo a advogada, a mulher considera a boneca parte da estrutura […]
Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta quarta-feira (14) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a progressão de pena para o regime semiaberto. Ela ficou conhecida por ter sido flagrada pichando, com batom, a estátua da Justiça […]
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