O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9). Em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (9) os argumentos das partes e de terceiros interessados em quatro ações contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (SNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7389, 7454 e 7566 e na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Um advogado foi assinar o recibo da troca de uma armação de óculos e acabou sendo surpreendido. Erasmo Fonseca, de 47 anos, contou que a funcionária de uma ótica em Santos, no litoral de São Paulo, escreveu ‘cliente trouxa‘ no documento após ele dizer que acionaria a Justiça se a troca não fosse realizada. “É um […]
A segunda audiência de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado orçamento secreto, foi realizada nesta quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal. Os Poderes Executivo e Legislativo responderam a 16 questionamentos feitos pelo relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, sobre as providências adotadas para […]
No Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que limita os poderes da Corte é vista como “inconstitucional” e “sem futuro”. Nos bastidores, ministros analisam que a limitação das decisões monocráticas e o possível “aval” ao Congresso Nacional para revogar decisões de magistrados da Corte fere […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e desembargadores dos tribunais de Justiça passem a exigir que a polícia e o Ministério Público sigam regras mais rígidas para o reconhecimento de suspeitos, a fim de evitar prisões e condenações de inocentes. A iniciativa foi […]
O Supremo Tribunal Federal emitiu nota para esclarecer a operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que apontava um ponto de drogas nas proximidades do prédio da Corte. Contudo, o STF afirmou que o ponto de venda desmantelado pela polícia não é de responsabilidade do Supremo e não há relatos de servidores que sejam compradores […]
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou operação nas primeiras horas desta quinta-feira (10) para desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Os quatro suspeitos alvos da Operação Shadow abasteciam com cocaína e maconha servidores e funcionários terceirizados do Supremo Tribunal Federal (STF). As transações entre os traficantes e usuários eram feitas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7722. A Lei estadual 22.474/2023 estabelece diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura – como […]
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro. Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) […]
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