A defesa de Jair Bolsonaro pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento havia sido retido durante a operação realizada pela Polícia Federal no início deste ano. A defesa de Bolsonaro havia entregado o passaporte do ex-presidente em 8 de fevereiro, em Brasília. A determinação da apreensão foi autorizada pelo […]
O desembargador Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o concurso em vigor na Corte, que tem como objetivo preencher uma vaga de desembargadora por merecimento e é exclusivo para juízas. Um grupo de 20 juízes de direito impetrou, na última segunda-feira (25), mandado de segurança para tentar anular o concurso. […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação para suspender autorizações de mineração em áreas próximas a terras indígenas no estado. O órgão aponta irregularidades da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União no processo que concede autorizações para a atividade, e aponta que a […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), as explicações para o fato de ele ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação em fevereiro. Os advogados afirmaram que ele não teria motivos para “temer” uma “improvável, reprovável e incabível” prisão preventiva […]
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Em 21 de março, a Corte validou o fator previdenciário e derrubou a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa no cálculo das aposentadorias de trabalhadores que […]
Publicação mente ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu a demissão do jornalista Augusto Nunes e bloqueou suas redes sociais. Ao Comprova, o órgão afirmou que não há nenhuma decisão nesse sentido. Além disso, Nunes segue com perfis ativos em plataformas como Instagram, Facebook e X e participou do programa “Oeste sem Filtro”, […]
Quase seis anos após restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater novamente o assunto a partir de sexta-feira. Um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes será analisado no plenário virtual e tem o potencial de atualizar os critérios definidos em 2018. A discussão ganhou força no momento em que […]
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, a suspensão de uma liminar que desobrigava empresas de todo o país de divulgar relatórios de transparência salarial previstos no Decreto n. 11.795/2023 e na Portaria nº 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, em recentes julgamentos tributários, formas de modular os efeitos das decisões (adotar limite temporal) que podem acabar prejudicando contribuintes. Em dois casos, para os ministros, só quem obteve liminar teria direito a não pagar tributoaté julgamento desfavorável na Corte. Até então, de acordo com especialistas, o comum era, nos tribunais superiores, estender o benefício para todos que ingressaram com […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 […]
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