O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

A Justiça da 10ª Vara Cível de São Paulo determinou a penhora de uma coleção de 7,5 mil pares de tênis, avaliada em R$ 60 milhões, pertencente ao empresário Rodrigo Clemente, para saldar uma dívida de R$ 12 milhões. Rodrigo é reconhecido como o maior colecionador de tênis do Brasil. O pedido de penhora foi […]

A Justiça do Espírito Santo afastou um advogado de suas funções após investigação da Polícia Federal apontar que ele agia como ‘pombo-correio’ entre criminosos envolvidos com o tráfico de drogas em Cariacica, na Grande Vitória. A Polícia Federal identificou que o profissional foi contratado especificamente para transmitir recados de um líder de facção preso para comparsas […]

Três recentes decisões judiciais afastaram a tributação de crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. Duas delas são sentenças proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e a outra é uma liminar dada pelo desembargador Rubens Calixto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As ações questionam a aplicação da Lei das Subvenções (nº 14.789/2023), uma das apostas do Ministério&

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal)acesso a todos os documentos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid,inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo. O ex-presidente também solicitou o acesso a todos os procedimentos que levaram ao indiciamento dele sobre a […]