O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou propostas de acordos no valor total de R$ 149 milhões para 5,3 mil moradores do Rio Grande do Sul, que acionaram a Justiça buscando o recebimento de benefícios previdenciários. A iniciativa, que faz parte de um esforço concentrado iniciado em maio deste ano, visa agilizar a resolução de 23,7 […]
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que classifica como crime hediondo o “LGBTcídio” — homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia. A proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi aprovada por 10 votos a 5 após uma sessão de mais de três […]
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dor Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em que pede a suspensão da greve dos servidores públicos ambientais, com imediato retorno às suas […]
Um vídeo que mostra o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, supostamente recebendo propina, foi anulado nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, como prova em um processo de corrupção passiva. Em nota, o advogado do prefeito disse que Emanuel é inocente, e que a decisão do dia […]
Em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante discutido ultrapassava R$ 23 milhões. O colegiado deu provimento a recurso de apelação em uma ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários de uma empresa contra […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (28), que as ações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por suposto caixa dois e corrupção passiva nas eleições municipais de 2012 serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, […]
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
Um suspeito preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tentou agredir um promotor de Justiça e um juiz durante uma audiência de custódia promovida no Tribunal do Júri de São Sebastião. O autor em questão foi preso junto a um comparsa na sexta-feira (28), na Vila do Boa, em São Sebastião. Segundo a PMDF, […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido que solicitava a proibição do uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para fundamentar decisões de magistrados no Brasil. Relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair, enfatizou a importância de uma análise criteriosa, baseada em princípios éticos e jurídicos sólidos, […]
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