A Justiça do Amazonas bloqueou mais de R$ 12 milhões em repasses do governo federal destinados à Prefeitura de Beruri devido à falta de transparência e de um plano de trabalho detalhado. A decisão, emitida pela Justiça da Comarca de Beruri, veio após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), […]

O 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus (AM), determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos conceda auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, baseia-se no inciso VI […]

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de Dirceu Kruger, pecuarista acusado de desmatamento e queimadas na Floresta Amazônica, visando garantir a compensação financeira pelos danos climáticos causados. Dirceu Kruger foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar e queimar […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços de saúde, mantendo a condenação para fornecer o tratamento indicado por médico à paciente, pagar multa de R$ 30 mil por descumprir decisão judicial e indenização por dano moral de R$ 10 mil. A paciente […]

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil, no contexto do Projeto Autazes Sustentável. A recomendação objetiva a adoção de medidas por parte da Ufam, após investigações de inquérito civil instaurado pelo MPF no Amazonas apontarem irregularidades relacionadas […]

A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que […]

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas concedeu uma liminar que suspende a homologação, adjudicação, ou assinatura de contratos de concessão para quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas e na Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. A decisão determina que […]