Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os honorários são devidos também nas situações em que o […]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2022. Confira a previsão de datas: XXXIV Exame de ordem unificado Publicação do Edital de Abertura 10/12/2021 Período de Inscrição 13/12/2021 a 20/12/2021 Prova Objetiva – 1ª fase 20/2/2022 Prova […]
Com a popularização das criptomoedas entre investidores, empresas dos mais diversos setores já aceitam a moeda digital como meio de pagamento por produtos e serviços. Recentemente, ela começou a ser adotada também para a quitação de honorários advocatícios. Entre os escritórios que passaram a aceitar o ativo está o Viseu Advogados. “Alguns clientes consultaram sobre […]
Um grupo de 1.143 advogados divulgou nota de repúdio a declarações dos criminalistas Alberto Toron e Antônio Claudio Mariz de Oliveira feitas durante um jantar em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de dezembro, organizado pelo grupo Prerrogativas. Na ocasião, os advogados fizeram elogios ao ex-presidente e criticaram a sua prisão pelo caso […]
Com o objetivo de evitar a fixação de valores irrisórios, o Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer […]
Apesar dos esforços de conscientização e de inclusão no mercado de trabalho, ainda são claras as dificuldades enfrentadas pelas pessoas negras quanto às chances de emprego, principalmente em cargos que exigem formação superior. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de […]
A presidente da OAB São Paulo, Patrícia Vanzolini, oficializou o apoio a José Alberto Simonetti para presidente da OAB Nacional. Primeira mulher a assumir a presidência da maior seccional do país, Vanzolini diz confiar que o conselheiro federal da OAB pelo Amazonas, José Alberto Simonetti, fará uma gestão plural, inclusiva e comprometida com a defesa […]
O Projeto de Lei 2704/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o pagamento de honorários advocatícios na mesma ação que definir a partilha de inventário. O texto acrescenta no dispositivo do Código do Processo Civil que trata do pagamento de dívidas a previsão de que, se o advogado juntar ao processo de inventário seu […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar em face das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. A ação aponta a inconstitucionalidade das emendas, que são fruto da chamada “PEC dos Precatórios”. NA ADI, a OAB e outras entidades que aderiram questionam tanto a […]
O ano para a advocacia baiana começou em meio a problemas técnicos no pagamento dos alvarás emitidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que desde a última segunda-feira (10) passaram a ser feitos pelo novo sistema BRBJus, do Banco de Brasília (BRB). Além dos inúmeros transtornos causados na migração da administração dos depósitos judiciais […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
