A história da advogada Sayury Otoni na OAB começou na seccional capixaba da Ordem, no cargo de conselheira estadual. Foi também no Espírito Santo que ela se formou em Direito, pela Universidade Federal do Estado – curso com uma demanda por vaga entre as mais concorridas do país. Também é mestre em Direito e Economia […]
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é da Justiça estadual, não incidindo a regra do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Burza Neto, do […]
A convite do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta segunda-feira 21, para discutir ações conjuntas em favor da retomada completa do funcionamento do sistema de Justiça. Na reunião, foram definidas as pautas estruturais comuns à […]
Com mais de 40% da advocacia goiana, de acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo composta por profissionais com menos de cinco anos de atuação no mercado de trabalho, projeto visa capacitar jovens profissionais ao empreendedorismo. Chamada Incubadora de Novos Escritórios, a iniciativa é fruto da parceria entre a Seção Goiás […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em que a advocacia obteve uma de suas maiores vitórias nos últimos tempos. Segundo o ministro e a maioria dos integrantes da Corte Especial do tribunal, os honorários advocatícios devem […]
Advogados brasileiros têm contratado desenvolvedores para criarem versões de seus escritórios no metaverso, ambiente virtual que simula a realidade. O objetivo é impulsionar a reputação de suas empresas frente às novas tecnologias que ganharam força no debate público e chamar a atenção de clientes, assim como garantir o uso de uma nova ferramenta de comunicação. Esses motivos levaram Gustavo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira 16, a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o […]
A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) realizou nesta quarta-feira (16), em Brasília,o I Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados da gestão 2022-2024. O encontro reuniu representantes das 27 Caixas de Assistência dos Advogados para discutir novos projetos e serviços que serão levados a toda advocacia brasileira. Ao abrir […]
A fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a depender da presença da Fazenda Pública na […]
A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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