Arquivos Advocacia - Página 88 de 108

Advocacia Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Honorários advocatícios são indevidos no caso de desistência de ação

Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que […]

Advocacia xxslider_principal2

PREVIDÊNCIA: Parecer de Projeto de Lei que prevê desconto de

Foi aprovado por unanimidade o parecer do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 4830/2020, que prevê a possibilidade de que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo movido por advogado. O texto agora segue para a Comissão de Constituição […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

“Não é possível termos bares abertos e fóruns fechados”, diz

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou um ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, que analise a pertinência em determinar o retorno as atividades presenciais nos tribunais, compreendendo seus servidores e magistrados, sem restrições nos horários de atendimento, incluindo […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

OAB aprova proposta de súmula vinculante a ser enviada ao

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da […]

Advocacia

OAB homenageia ministro Dias Toffoli e governador Ibaneis Rocha com

A OAB Nacional, em reunião extraordinária de seu Conselho Pleno realizada nesta terça-feira (19), rendeu homenagem ao ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ex-diretor da OAB Nacional e atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A ambos foi outorgada a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se […]

Advocacia Brasil Sudeste xxslider_principal2

Juiz suspende cobrança de ISS mensal para escritório de advocacia

O juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), deferiu liminar suspendendo a cobrança, por parte da prefeitura, de ISS de escritório de advocacia na modalidade mensal. Na análise preliminar do caso, o magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de […]

Advocacia

VOTO DE CONFIANÇA? Advogada pede “teste” de 2 anos como

Uma advogada de Minas Gerais, conhecida por ter formulado pedido de permissão a Bolsonaro para concorrer à vaga de ministra no STF, enviou ofício a deputados, senadores e ao presidente para que concedam a ela 24 meses como ministra do Supremo. Ao final desse período, a advogada requer uma avaliação onde será decidido se prossegue […]

Advocacia xxSlider_princial

AÇÃO AFIRMATIVA: Autodeclaração de cor ou raça passa a ser

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça como requisito obrigatório para inscrição nos quadros da entidade. […]

Advocacia Superiores xxslider_principal2

Ministro reforma acórdão e fixa honorários em 10% do proveito

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu provimento a recurso especial de um escritório de advocacia a fim de modificar o arbitramento da verba honorária fixada em acordão para fixar em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia considerado que […]

Advocacia Brasil Prova da OAB xxSlider_princial

Juíza anula questão do Exame de Ordem e determina que

A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da […]

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