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PEC da Relevância é institucionalização da jurisprudência defensiva, dizem advogados

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 pelo Senado, apelidada de “PEC da Relevância”, institucionaliza o que se costuma chamar de “jurisprudência defensiva” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com especialistas. O jargão resume a criação de entraves e requisitos que impedem o conhecimento de recursos pela Corte. Caso seja aprovada pela Câmara […]

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Comissão Eleitoral da OAB-PR deve informar a lista de candidatos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Comissão Eleitoral da Secção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) disponibilize a lista dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos que integram as chapas que estão concorrendo às eleições da seccional. De acordo com a decisão liminar proferida pelo desembargador […]

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Advogada é condenada a indenizar cliente por peticionar em Vara

Ao constituir defensor, a parte estabelece relação de confiança e de certeza de que será corretamente defendida. Havendo o rompimento deste vínculo, há violação à personalidade da parte, o que implica dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma advogada a indenizar em R$ 3,5 mil uma […]

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VALE PARA TODO O BRASIL: Presidente do STJ suspende liminar

Ainda não será dessa vez que os advogados inadimplentes poderão votar nas eleições da OAB. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu, nesta quarta-feira (03), sustar os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto que concedeu liminar para autorizar que os advogados inscritos na OAB Goiás […]

Advocacia

Inquérito sobre estelionato pode comprometer projeto do conselheiro federal da

Nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as especulações para as futuras indicações aos cargos de ministros da Corte começam a desgastar alguns nomes. Na próxima vaga destinada à advocacia, os pretensos candidatos enfrentam resistência devido ao histórico marcado por ações em tramitação na justiça brasileira. Um deles, o advogado pernambucano e conselheiro federal […]

Advocacia Brasil Justiça Sul xxSlider_princial

Juíza autoriza penhora de parte de salário de ex-cliente que

Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens em nome do executado, o 5º Juizado Especial Cível de Londrina (PR) autorizou a penhora de 10% do salário de um ex-cliente de um escritório de advocacia que não pagou os honorários. De acordo com a juíza Telma Regina Magalhães Carvalho, os depósitos devem ser feitos mensalmente na conta […]

Advocacia EVENTOS

Robson Maia Lins é escolhido professor homenageado do XX Congresso

O professor doutor em Direito Tributário da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia Lins, será o homenageado do XX Congresso da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). O evento acontecerá em 2022, na cidade de Gramado (RS). Ao anunciar o homenageado da edição especial que marcará os 20 anos […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

INCONSTITUCIONAL: Maioria do STF afasta exigência de inscrição de defensor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de que é inconstitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defensores públicos. O julgamento virtual foi retomado nesta sexta-feira (22), com o voto-vista de Dias Toffoli. Até o momento, 11 ministros já votaram (Marco Aurélio participou do caso quando ainda […]

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IBRADADOS: Instituto recém-criado quer apresentar soluções sobre a LGPD

Com o objetivo de atuar nas normas de proteção de dados, advogados e especialistas em informática criaram o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados). A diretoria do novo instituto foi escolhida no dia 16 de agosto e terá na presidência a advogada Ana Tereza Basilio, que atualmente também ocupa a vice-presidência da […]

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Conselheiro federal da OAB defende a inconstitucionalidade de dispositivos da

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista que determinam um teto para o pagamento de indenizações decorrentes de dano moral em relações de trabalho. O julgamento do caso teve início nesta quarta-feira (20), com a manifestação das partes e dos amicus curiae. […]

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