Os bens do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de enganar clientes, e de sua esposa, serão leiloados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) nos próximos dias 15 e 24 de março, conforme a 1ª Vara Federal de Passo Fundo. Desde 2014, o advogado responde a processos na Justiça por se apropriar de parte de […]
Causou revolta à advocacia brasileira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que deu provimento a embargos de declaração para reduzir de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil de honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. O ministro Barroso considerou o valor “exorbitante”, […]
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado de São Paulo. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos usam fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a processos. Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seção […]
Na expectativa pela aprovação final do Projeto de Lei 5.284/20, agora no Senado Federal, a advocacia repudiou a ofensiva das entidades da Polícia Federal que se manifestaram contrárias ao projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios. “O PL é, definitivamente, um grande avanço civilizatório”, defende […]
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada em vida pelo profissional, a qual é transmitida aos seus sucessores pelo instituto da saisine. Dessa forma, o ajuizamento da ação não faz surgir nova relação jurídica entre os […]
O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) contra o advogado Frederick Wassef – defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que se torna réu no processo. Ele foi denunciado pela prática, em tese, de discriminação e preconceito de raça, injúria e […]
O caso da servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que arrancou processo das mãos de uma advogada impedindo-a de acessar os autos, continua rendendo, após a ampla repercussão do vídeo nas redes sociais que mostra o fato ocorrido na última terça-feira (15). Em uma tentativa desarrazoada de defender a chefe do cartório […]
O Projeto de Lei 5.284/20 que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia é considerado uma vitória dos advogados que assegura os comandos constitucionais do exercício da advocacia e do direito de defesa. A proposta será enviada ao Senado para aprovação final. Com a finalidade de tornar mais criterioso […]
Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a penhora de 30% da aposentadoria de um vereador de São Vicente, na Baixada Santista, que contratou os serviços do escritório Kufa Advocacia e deixou de pagar. O magistrado […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta sexta-feira (18), o advogado Luis Gustavo Soares de Amorim de Sousa para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em vaga destinada ao Quinto Constitucional. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Amorim assumirá a vaga que antes era […]
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