O promotor de Justiça de Taubaté (SP), Alexandre Mourão Mafetano, tornou-se alvo de reclamação disciplinar apresentada à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) após dizer que a advogada criminalista Cinthia Souza “rebolou” em júri. O episódio aconteceu em outubro, mas só agora ganhou repercussão nas redes sociais. A reclamação é assinada pelos conselheiros Rodrigo Badaró […]
Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições públicas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que reservava 5% das vagas em estacionamentos de órgãos públicos para advogados. O julgamento […]
A advocacia do Rio de Janeiro acaba de ser contemplada com uma lei estadual que institui o programa de valorização do direito de defesa do particular, por meio da advocacia, perante a administração pública. O texto final do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Max Lemos, e formulado com base em demandas apresentadas […]
O advogado Gustavo Ventura foi eleito novo presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil. A eleição ocorreu nesta segunda-feira (21), na sede do IASP, em São Paulo, em reunião de diretoria comandada pelo presidente Renato Silveira. Atual presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE), Gustavo Ventura vai comandar a Federação Nacional […]
Em requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, protocolizado neste sábado (19), as Seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe pedem que a entidade analise, em regime de urgência, sobre a constitucionalidade e legalidade […]
A advogada Mariana Lopes foi vítima de racismo em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (16), em Curitiba (PR). Uma servidora pública foi presa em flagrante após se negar a atender a advogada por causa da sua cor da pele. As ofensas, de acordo com a vítima, foram dentro da […]
O ex-presidente da OAB-CE e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, tomará posse na Academia Brasileira de Direito (ABD), nesta quarta-feira (16), em cerimônia a ser realizada às 19h, no Espaço JK, em Brasília. O advogado e professor irá ocupar a Cadeira de número 46, destinada à OAB, tendo como patrono o […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento – pacífico no âmbito da Segunda Seção – de que cabem honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas. A relatoria foi da ministra Nancy Andrighi. “No âmbito da Segunda Seção, é uníssono o entendimento de que, com a procedência do […]
A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Administração. A tese foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no recurso em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a inconstitucionalidade de trecho da […]
Foi aberto na noite desta sexta-feira (11), em Pirenopólis (GO), o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A união e o protagonismo da advocacia foram os principais temas da abertura do encontro que continua neste sábado (12). Os representantes da advocacia dos 26 estados, do Distrito Federal e da […]
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