Reafirmando a garantia das prerrogativas de atuação da advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações para a melhoria da prestação jurisdicional. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, está a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de todo […]
Mesmo com inúmeros relatos de advogadas e advogados de Rondônia a respeito da indisponibilidade de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para audiências presenciais e mais de oito meses sem que a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, disponibilizasse agenda presencial, em Porto Velho, para dialogar com a OAB […]
Reunidos em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (2), os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram importantes temas para a advocacia e para a sociedade. Ao final do encontro, presidido pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi divulgada a Carta de Fortaleza com as deliberações tomadas. Após discutirem sobre a limitação […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu positivamente à demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Em despacho assinado pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, foi determinada a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar […]
O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de anuidade os advogados que estejam com qualquer enfermidade grave comprovada, enquanto esta perdurar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Tito (Avante-BA), destaca que a OAB já dispensa […]
O mês da advocacia está sendo encerrado com uma importante conquista para a classe em Goiás. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, denominado “Alvará Já”, […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, inaugurou, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, a Sala da OAB “Alberto Simonetti Cabral Filho”. A solenidade foi realizada nesta terça-feira (30), na sede do TST, em Brasília. O espaço foi batizado em homenagem ao legado do ex-presidente da OAB-AM, que dirigiu […]
A OAB do Rio Grande do Sul, por meio da sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), atuou prontamente no caso de um advogado catarinense, que durante um Júri Popular, ocorrido nesta terça-feira (30), em Porto Alegre, teve as suas prerrogativas profissionais desrespeitadas. Conforme mostrado pela JuriNews, o promotor de Justiça, Eugênio […]
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. O texto inclui a medida no Estatuto da […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
