A divulgação de áudio, divulgado pela JuriNews, que mostra o oferecimento de R$ 15,00 para advogados do Amapá por uma diligência em fórum causou indignação em profissionais da advocacia de todo o Brasil. Após a denúncia formalizada pelos advogados amapaenses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP) abriu investigação interna para apurar o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais é o dia seguinte ao transcurso do prazo recursal. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (T-DFT) que considerou […]
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira (18) que o colegiado fará reuniões com as comissões de prerrogativas de todo o país para uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018. O cadastro unificado […]
O trabalho da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo amazonense Beto Simonetti, reforçou a atuação das corregedorias e a prestação de serviços para toda a advocacia. Desde que a atual diretoria da entidade tomou posse, no dia 2 de fevereiro de 2022, inúmeras ações e eventos foram realizados com o […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, nesta segunda-feira (16), apoio à tramitação e à aprovação do anteprojeto da chamada ‘LGPD Penal’, cujo texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal. O anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta terça-feira (17/5), os integrantes da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclui os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A vaga […]
A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão realizada nesta segunda-feira (16). A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, […]
O arbitramento de honorários sucumbenciais em liquidação de sentença é uma exceção possível quando, nessa fase, se evidenciar litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação de seus advogados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de um escritório de advocacia para arbitrar honorários em […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade. Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus […]
Os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram posse como conselheiros nesta terça-feira (10). Durante sessão ordinária do colegiado, os advogados Marcello Terto e Silva, pela primeira vez como conselheiro no CNJ, e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, reconduzido ao cargo. Os dois […]
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