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Category : Advocacia

Aprovado projeto de lei que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS
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Aprovado projeto de lei que prevê desconto de honorários advocatícios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que permite o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, como a matéria teve apreciação conclusiva pelas comissões, o texto segue para apreciação do Senado Federal, […]

CNMP atende OAB e aprova recomendação de gravação de depoimentos no âmbito do MP
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CNMP atende OAB e aprova recomendação de gravação de depoimentos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (28/6), por unanimidade, Recomendação para que sejam gravados em áudio e vídeo os atos públicos dos processos, como audiências e depoimentos. A proposta foi elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um […]

Procuradora agredida por colega no local de trabalho recebe ato de solidariedade da OAB
Advocacia

Procuradora agredida por colega no local de trabalho recebe ato

O Conselho Federal da OAB promoveu, na noite desta segunda-feira (27/6), do Ato de Solidariedade à procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O evento foi realizado na Prefeitura do município, onde as agressões […]

PARA COIBIR ABUSOS: OAB requer ao CNJ e MP obrigatoriedade da gravação de audiências em todo o país
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PARA COIBIR ABUSOS: OAB requer ao CNJ e MP obrigatoriedade

Diante dos últimos acontecimentos em que se comprovam a importância da gravação das audiências para coibir possíveis abusos de juízes e promotores e garantir mais segurança aos jurisdicionados e aos operadores do direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer a aprovação de novas normas para garantir uma maior transparência dos atos do Poder […]

MESMO COM AMEAÇAS: TRF-1 nega porte de arma a advogado que alegou exercício profissional de risco
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MESMO COM AMEAÇAS: TRF-1 nega porte de arma a advogado

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido do autor, advogado atuante no Direito Agrário, por entender que não ficou comprovada a efetiva necessidade, caracterizada pelo exercício de atividade profissional de risco ou pela existência de ameaça à integridade física do requerente. […]

OAB coloca em funcionamento o Comitê Regulador de Marketing Jurídico
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OAB coloca em funcionamento o Comitê Regulador de Marketing Jurídico

A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (22), a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, além da composição diretiva do colegiado. As respectivas resoluções serão publicadas nos próximos dias. O grupo será responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, […]

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