O caso da servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que arrancou processo das mãos de uma advogada impedindo-a de acessar os autos, continua rendendo, após a ampla repercussão do vídeo nas redes sociais que mostra o fato ocorrido na última terça-feira (15). Em uma tentativa desarrazoada de defender a chefe do cartório […]
O Projeto de Lei 5.284/20 que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia é considerado uma vitória dos advogados que assegura os comandos constitucionais do exercício da advocacia e do direito de defesa. A proposta será enviada ao Senado para aprovação final. Com a finalidade de tornar mais criterioso […]
Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a penhora de 30% da aposentadoria de um vereador de São Vicente, na Baixada Santista, que contratou os serviços do escritório Kufa Advocacia e deixou de pagar. O magistrado […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta sexta-feira (18), o advogado Luis Gustavo Soares de Amorim de Sousa para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em vaga destinada ao Quinto Constitucional. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Amorim assumirá a vaga que antes era […]
Em sua primeira agenda como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Emmanoel Pereira recebeu nesta quinta-feira (17) dirigentes do Conselho Federal da OAB e advogados. Eles debateram sobre o aprimoramento da Justiça do Trabalho e uma maior aproximação do TST com a advocacia. O presidente […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 16, o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com substitutivo do relator, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. “A […]
A promotora Dúnia Serpa Rampazzo, que chamou advogados de “bosta” durante uma audiência, se desculpou em nota e disse que não teve intenção de ofender. Ela ressaltou ainda que a manifestação ocorreu em um momento de exaltação. O pedido também foi anotado no termo de audiência. A ofensa ocorreu durante uma discussão com os causídicos. […]
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) editou norma possibilitando ao juiz que, diante de demanda predatória, expeça a ordem de levantamento de valores ou alvará, diretamente em nome do vencedor da demanda, preservando, no entanto, os honorários advocatícios contratados em percentuais justos. Essa orientação, que promoveu alteração no Código […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve sentença que condenou advogado a pagar multa por litigância de má-fé e a devolver valores indevidamente recebidos e transferidos a terceiro sem legitimidade para recebê-los. O homem não informou a morte da reclamante que representava no processo e seguiu peticionando nos autos […]
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