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AGU firma acordo judicial para reparar família de Vladimir Herzog em R$ 3 milhões
Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu um acordo judicial que possibilitará o pagamento de indenização à família de Vladimir Herzog. O jornalista foi assassinado em outubro

Ouvidora Nacional da Mulher Advogada, Katianne Wirna inicia interlocução com CNJ para tratar demandas da advocacia feminina
A Ouvidoria Nacional da Mulher da OAB deu início, nesta terça-feira (17/6), a um ciclo de visitas institucionais a órgãos do Sistema de Justiça, com

Dino reverte anulação e valida relatório do Coaf na Operação Sem Desconto sobre fraudes no INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo e validou um relatório financeiro do Coaf

Comissão do 43° Exame de Ordem diz que peça cobrada alinha-se com jurisprudência ‘torrencial e pacífica’ do TST
A comissão responsável pelo Exame de Ordem Unificado reafirmou a legalidade da cobrança da peça “exceção de pré-executividade” na segunda fase do 43º Exame, na

STF forma maioria para aprovar proposta que garante segurança vitalícia a ministros aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou uma proposta que garante, de forma vitalícia, o serviço de segurança institucional aos seus ministros aposentados.

“Não há processo sem defesa”, afirma Nélio Dias no STM
Na semana passada, o Superior Tribunal Militar (STM) reinaugurou a Sala dos Advogados, agora nomeada em homenagem ao Dr. Lino Machado. O renomado criminalista foi
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