Gravar reunião não sigilosa é ato lícito, decide TRT-SC
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito.…
Blog Jurinews
Webinar marça lançamento do livro “Data Protection Officer”
Um bate-papo exclusivo com os coordenadores do livro “Data Protection Officer: Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e…
Dentistas não podem fazer classificação de risco em postos de saúde, decide TJ-MS
Decisão da justiça de Mato Grosso do Sul definiu que odontólogos não devem realizar triagem clínica de classificação de risco,…
Senado aprova MP que desobriga escolas a cumprirem quantidade de dias letivos em 2020
Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o PLV 22/20, que desobriga escolas e universidades de cumprirem a…
TSE: Novas urnas eletrônicas vão custar R$ 799, 9 milhões
A empresa Positivo Tecnologia foi a vencedora da licitação no montante de R$ 799,9 milhões para o fornecimento de 180…
União deve fornecer água tratada em aldeia indígena
A Justiça Federal de Tocantis determinou à União que forneça água tratada e potável, “necessária ao consumo e à subsistência”,…
Pacote Anticrime é tema de curso de atualização da REJUFE
A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE) está com inscrições abertas para curso de atualização do Pacote Anticrime.…
Seminário vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
O Conselho Nacional de Justiça promove no dia 29 de julho o “Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas…
Judiciário gaúcho chega a marca de 1 milhão de processos eletrônicos
O TJ-RS atingiu marca de 1.078.995 milhão de processos eletrônicos tramitando nos dois graus de jurisdição. Visando à transformação digital,…
Pai pode plantar maconha para fins medicinais, autoriza TJ-MG
O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização ao pai de uma criança para que faça o plantio, o cultivo,…