A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por encaminhar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento seguindo o rito dos repetitivos. O tema em análise, registrado como Tema 1.240 no banco de dados do STJ, visa esclarecer se
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa. O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP). O juiz foi alvo de representação disciplinar devido a supostos atrasos recorrentes no andamento de processos criminais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (4) um processo por abuso de poder econômico que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Nesta quinta, a sessão foi dedicada apenas à leitura do relatório do caso e às sustentações orais da acusação, das defesas e
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino, os congressistas alegaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas
Em uma verdadeira afronta à atuação institucional da OAB-TO, o presidente da Ordem tocantinense, Gedeon Pitaluga, foi representado criminalmente pelo delegado de Polícia, Luis Gonzaga da Silva Neto, devido à realização de ato de desagravo em seu desfavor após negar o direito a um advogado de acompanhar os termos de
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido dos contribuintes para colocar um limite temporal e tentar reduzir os efeitos da decisão da Corte que permitiu a “quebra” de sentenças definitivas (a chamada ‘coisa julgada’). Contudo, os ministros afastaram a cobrança de multa se o contribuinte não vem pagando o tributo com base em decisão favorável final. Em relação à
A seis meses das eleições municipais, o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias sobre supostas irregularidades durante as campanhas eleitorais, já começou a registrar relatos de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com as normas eleitorais, durante a pré-campanha, que se estende até 16 de agosto – data
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse à imprensa nesta quinta-feira (04) que os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estavam “em um verdadeiro comboio do crime” quando foram encontrados por policiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal por volta das 13h desta quinta-feira em
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional, conforme decisão proferida em Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. O caso envolveu a
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