Tributos
Em repercussão geral, STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre
CNJ determina que tribunais de Rondônia garantam direito à sustentação oral síncrona de advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) devem
Justiça concede auxílio por incapacidade a idosa em julgamento com perspectiva de gênero
Uma auxiliar de serviços gerais de 71 anos, residente em Lapa (PR), obteve na Justiça Federal o direito ao auxílio por incapacidade temporária mesmo sem
Corregedoria do CNJ abre investigação contra juiz do Pará que profere decisões idênticas em série; magistrado tem 15 dias para prestar informações
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJ-SC institui vara especializada com magistrados anônimos para julgar crime organizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implementou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que funcionará com juízes e servidores totalmente anônimos. A medida,
TRT-5 concede redução de jornada para bancário cuidar de filho com autismo
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão que garantiu a um funcionário da Caixa Econômica Federal o direito de trabalhar em jornada
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