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Ministério da Justiça classifica Carla Zambelli como “foragida” em nota oficial
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Ministério da Justiça classifica Carla Zambelli como “foragida” em nota

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou terça-feira (29/7) uma nota oficial que confirma a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. No comunicado, o ministério se refere a ela como “uma brasileira que se encontrava foragida no país“. A prisão ocorreu através de ação da Adidância Policial, em Roma, unidade […]

“Indústria do Limpa-Nome”: Juiz extingue ação coletiva contra empresas de crédito por indícios de fraude
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParáJustiçaPAPoder Judiciário

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A Justiça paraense extinguiu uma ação civil pública que questionava a ausência de notificação prévia a consumidores negativados por empresas de proteção ao crédito. A decisão, proferida pelo juiz Antonio José dos Santos, da Comarca de São Geraldo do Araguaia, aponta que a ação foi utilizada de forma indevida, com indícios de instrumentalização do Judiciário […]

STJ define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante tese sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), estabelecendo que a fiança bancária ou o seguro-garantia têm o poder de suspender a exigibilidade de um crédito não tributário, desde que correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%. Com essa decisão […]

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