13 de junho de 2025 - Página 2 de 2

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STF revoga prisão de Mauro Cid; novo depoimento na sede

O tenente-coronel Mauro Cid teve sua prisão revogada na manhã desta sexta-feira (13), apenas minutos depois de ter sido decretada. A decisão ocorreu no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, suspeito de tentar obter um passaporte português para Cid. Apesar da revogação, Cid deve ser levado ainda hoje para a […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas PGR STF Notícias

STF forma maioria para manter direito de alunos de escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o direito de estudantes egressos de colégios militares de concorrerem às vagas reservadas a alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e técnico. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto do relator, ministro […]

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Justiça Federal mantém proibição de máquinas de bronzeamento artificial no

Uma microempreendedora do setor de estética teve seu pedido negado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que manteve a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/09 da Anvisa. A decisão, proferida pelo juiz federal Rodrigo Machado Coutinho, reforça a proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta para […]

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STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de família. A 2ª Seção decidiu que um imóvel de família pode ser penhorado quando oferecido como garantia real de um empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sido usados em benefício da entidade familiar. A […]

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Por unanimidade, STF valida concessão de benefícios fiscais no último

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que proibiam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de cada legislatura. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques. O relator argumentou que a norma partia de um pressuposto de má-fé […]

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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistênciada

Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado a partir da homologação dessa desistência. O entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

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