O desembargador Leonardo Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), determinou nesta terça-feira (10 de junho) uma multa de R$ 100 mil para cada ato de paralisação dos enfermeiros da rede pública da capital do país. A decisão ocorre em meio à convocação de uma “greve” de 12 horas, marcada […]
A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) um parecer que sugere o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora Virginia Fonseca. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas. No dia 13 de maio, a comissão convocou e […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. A questão foi resolvida em um julgamento apertado, com placar de 3 votos a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior. O magistrado foi alvo de apuração por ter mencionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma decisão proferida durante audiência de custódia, ao converter uma prisão em flagrante por furto […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente um habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um acusado de fraude em licitação e corrupção ativa por medidas cautelares. A decisão unânime considerou que o réu é primário, não houve violência nos crimes e o esquema criminoso já foi desarticulado, o que, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial de um espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família. Com isso, ele não pode ser penhorado para garantir dívidas deixadas pelo autor da herança. O colegiado entendeu que a transmissão hereditária, por si […]
Ao analisar a denúncia decorrente da Operação Naufrágio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou dez pessoas pela prática de crimes contra a administração pública na Justiça do Espírito Santo, entre servidores, advogados e particulares. A maior pena foi aplicada ao advogado Paulo Guerra Duque, condenado a 21 anos e dois meses, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) os interrogatórios dos oito réus na Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
