O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconduzido nesta quarta-feira (21) para mais um mandato de dois anos como membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A escolha foi feita durante sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na Justiça Eleitoral se encerra no próximo domingo (25). Seguindo a tradição […]
O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, prestou depoimento nesta quarta-feira (21) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu depoimento, Baptista Júnior confirmou a realização de reuniões com o objetivo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral a candidatos que não prestarem contas de campanha dentro do prazo legal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 21, em sessão plenária, e confirma a constitucionalidade da medida como mecanismo […]
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisões unânimes que resultaram na condenação de partes e advogados por inserirem jurisprudência inexistente em recursos processuais. O relator dos casos, ministro Antônio Fabrício Gonçalves, classificou as condutas como dolosas e contrárias aos deveres éticos da advocacia, determinando multas às partes e sanções pecuniárias aos […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou, por unanimidade, que os familiares de um trabalhador contratado em Recife (PE) para atuar em Angola possam mover ação trabalhista em Limoeiro do Norte (CE), cidade próxima à residência da família. A decisão levou em conta o princípio do acesso à Justiça, flexibilizando a regra de […]
Uma mulher deverá ser indenizada em R\$ 10 mil por danos morais e R\$ 11.559,54 por danos materiais após ter a área privativa de seu apartamento reduzida em mais de 26% sem aviso ou autorização. Segundo o processo, o imóvel foi adquirido na planta com 44,36 m² de área construída, incluindo 40,42 m² de área […]
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma busca domiciliar e todas as provas obtidas a partir dela, ao considerar ilegal a entrada de policiais na casa de um homem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A decisão se baseou na ausência de elementos […]
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana denunciou um episódio de racismo vivido na última sexta-feira (16), durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pelo governo federal em Brasília. A ministra afirmou que pretende acionar a Justiça nas esferas cível e penal. “Houve uma recusa de me ver como uma […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não se aplica o limite indenizatório previsto na Convenção de Montreal em casos de extravio de carga internacional, quando houver prova documental do valor da mercadoria e ciência prévia da transportadora. A decisão foi proferida no julgamento de embargos de declaração, com efeitos modificativos, […]
Uma juíza do Trabalho de Indaiatuba (SP) negou o pedido de adiamento de audiência feito por um advogado em razão da morte de sua estagiária. O enterro da jovem ocorreu um dia antes da audiência, que acabou sendo mantida e realizada. O pedido foi apresentado pelo advogado Leonardo Alves da Silva, do escritório Alves da […]
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