Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alertam que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), pode fazer triplicar o número de processos na Justiça. A avaliação consta em relatório aprovado pela 1ª Seção da Corte, responsável por […]
Um dos conflitos empresariais mais prolongados e relevantes do país está prestes a ser encerrado: a disputa entre a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a empresa estrangeira Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A resolução do impasse deve ocorrer até o fim desta semana, segundo informações confirmadas por fontes […]
A popularidade dos bebês reborn — bonecas hiper-realistas com aparência de recém-nascidos — chegou ao Judiciário. Um caso relatado pela advogada Suzana Ferreira nas redes sociais revela que um casal está em disputa judicial para regulamentar a guarda da boneca adquirida durante o relacionamento. Segundo a advogada, a mulher considera a boneca parte da estrutura […]
Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta quarta-feira (14) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a progressão de pena para o regime semiaberto. Ela ficou conhecida por ter sido flagrada pichando, com batom, a estátua da Justiça […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva de dois investigados no Distrito Federal suspeitos de tentar obstruir a investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi cumprida nesta terça-feira (13), durante a 6ª fase da Operação […]
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia (OAB-BA) determinou, na última quinta-feira (8), a suspensão preventiva por 90 dias do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto. A decisão foi unânime e proferida no âmbito de um processo ético-disciplinar autônomo, anterior à prisão em flagrante do advogado por suspeita […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta nova fase da operação, os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª […]
A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) negou o pedido de pagamento de horas extras feito por um gerente geral de agência bancária e aplicou multa por litigância de má-fé. O juiz Diego Petacci entendeu que o bancário tentou distorcer os fatos ao afirmar que não exercia função de confiança e que não […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do edifício, porque o equipamento apresentava desnivelamento em relação ao piso. O acidente, que ocorreu em 23 de maio de 2024, provocou lesões na moradora […]
Adilson Durante Filho, ex-secretário-adjunto de Turismo de Santos (SP), não receberá indenização por danos morais após a divulgação de um áudio em que faz declarações racistas. A tentativa de responsabilizar o administrador de uma página que publicou o conteúdo foi rejeitada em primeira e segunda instâncias. O áudio, vazado em 2019 e rapidamente viralizado nas […]
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