A Polícia Federal finalizou nesta terça-feira (29) o inquérito que apurou o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. Segundo as conclusões, o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França”, agiu sozinho e foi motivado por extremismo político. De acordo com o relatório, não […]
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, deflagrou nesta terça-feira (29/4) a Operação Mandacaru, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas, inicialmente voltadas ao recebimento indevido do Auxílio Emergencial. As investigações começaram em 2020, após a prisão em flagrante de três […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que a Prefeitura de São Paulo derrube um muro erguido na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que trata da população […]
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas […]
O Supremo Tribunal Federal (ST) formou maioria para confirmar a validade da tese fixada no Tema 839 da repercussão geral. Na linha do que defende a Advocacia-Geral da União (AGU), o entendimento permite que, mesmo após o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente, sem comprovação de ter o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames médicos que atestam seu estado de saúde, incluindo exames de imagem. A determinação foi proferida nesta terça-feira (29), no âmbito da execução penal que resultou na […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 12 teses jurídicas em matérias pacificadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. A medida visa uniformizar decisões em processos com temas recorrentes e consolidar a interpretação predominante na Corte. Entre os temas analisados estão a proteção à gestante diante de dúvida sobre a data da gravidez […]
A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano coletivo de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para empresas de transporte e logística vinculadas a uma grande companhia do setor de bebidas. A iniciativa foi conduzida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º […]
A 6ª Vara Cível de Natal atendeu a pedido liminar em Ação Popular movida por aprovados no concurso público nº 01/2023 da CAERN, que previa uma vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de advogado. Ao todo, 32 candidatos foram aprovados, com homologação em 27 de setembro de 2024. A decisão determinou a […]
O relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela direção do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), concluiu que o ex-presidente Fernando Collor pode receber tratamento médico adequado dentro da unidade prisional, onde está detido desde a madrugada do dia (25). “Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento […]
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