17 de março de 2025

Reempossado presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti destaca conquistas da

O presidente reeleito da OAB Nacional para a gestão 2025-2028, Beto Simonetti, ressaltou a importância da união na luta pela valorização da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/3), em Brasília, Simonetti destacou que sua recondução […]

Advocacia Destaque nacional

Beto Simonetti toma posse para segundo mandato na OAB com

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. A afirmação foi feita pelo presidente reeleito do Conselho […]

Destaques - Últimas Superiores

Provas obtidas sem suspeita fundada não sustentam condenação, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que provas obtidas em abordagens policiais sem suspeita fundada são nulas e não podem ser utilizadas para condenar um réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas colhidas sem autorização judicial. O caso […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Empresa deve indenizar passageira que teve o voo cancelado três

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. O magistrado observou que a situação da passageira foi agravada pela falta de assistência da empresa. Narra a autora que comprou passagem para o trecho entre Lisboa, em Portugal, […]

Advocacia

Conselho Federal da OAB vai ajuizar ação no STF contra

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) introduzido pela Lei 14.879/2024, que trata do estabelecimento da eleição de foro. A decisão ocorreu durante a primeira sessão ordinária da gestão, realizada no Plenário […]

Brasil Destaque nacional

STF revê decisão e autoriza extradição de cidadão chinês

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso e autorizou a extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado por seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. O colegiado reformou decisão de agosto do ano passado, em que havia negado a extradição. Na época, entendeu-se que havia a […]

Brasil Subdestaque nacional

Alexandre de Moraes vota contra ação da OAB sobre Central

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela validade da resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que criou a Centrase – Central de Cumprimento de Sentença. A norma foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação direta de inconstitucionalidade, mas Moraes afastou todas as alegações […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

Corte Internacional de Arbitragem em Paris nega pedido da estrangeira

Uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da sino-indonésia Paper Excellence de tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. Em janeiro, a empresa estrangeira havia solicitado à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris […]

Brasil Subdestaque nacional

STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia contra dois homens de Goiânia (GO) acusados de furtar uma carteira que continha documentos pessoais e R$ 0,15, todos restituídos à vítima. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 252722. Insignificância Os dois homens foram denunciados pelo Ministério […]

Brasil Destaque nacional

Flávio Dino defende atuação do STF no julgamento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado será conduzido com base em fatos e provas, sem interferências políticas ou eleitorais. “Ninguém ali, ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, […]

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