A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, nos próximos dias. A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é que isso ocorra ainda em fevereiro. Com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário, também se aproxima o momento decisivo […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro. Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pelo caso da boate Kiss e determinou imediata prisão. Os ministros do colegiado julgam, no plenário virtual, recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a implantação de Inteligência Artificial Generativa na Justiça do Trabalho, com o lançamento da ferramenta Chat-JT. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3), durante a abertura do ano judiciário no TST, em Brasília. FERRAMENTA PROMETE AGILIZAR PROCESSOS A nova tecnologia foi […]
A Justiça de Pernambuco baniu as torcidas organizadas de Sport e Santa Cruz por cinco partidas, após os confrontos violentos ocorridos no Recife antes do clássico entre as equipes, pelo Campeonato Pernambucano, no sábado (1º). A decisão foi anunciada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), e contou com a participação do desembargador Mauro Alencar, […]
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, nesta segunda-feira (3), uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro. Ao longo do semestre, outros oito tribunais também serão inspecionados, incluindo os do Amapá, Pará, Rio […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção do ministro Nunes Marques como relator do inquérito da operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura um esquema de corrupção que teria desviado R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares por meio de contratos superfaturados e licitações fraudulentas. A manifestação ocorre após a Polícia […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho reexamine o caso de uma bancária demitida por justa causa após não retornar ao trabalho ao fim do auxílio-doença. A decisão ocorre porque, posteriormente, a Justiça comum reconheceu sua incapacidade e restabeleceu o benefício. DEMISSÃO POR ABANDONO DO EMPREGO A […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Buser a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou um atraso de seis horas em sua viagem devido à falta de combustível no ônibus. A decisão foi proferida pela 15ª Câmara de Direito Privado, que reafirmou a responsabilidade […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste domingo (2.fev.2025) que sua decisão sobre o piso constitucional da saúde se aplica a todos os processos envolvendo emendas parlamentares. No final de 2024, Dino já havia liberado parte das emendas destinadas à saúde, desde que limitadas ao piso mínimo estabelecido pela Constituição. No […]
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