A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva na porta do banheiro utilizado por cerca de cem funcionários. A decisão reformou a sentença […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-prefeito de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que trabalhava como segurança pessoal. O profissional atuava na função por mais de três dias na semana, em sistema de revezamento com outros trabalhadores. Na ação, […]
A 3ª turma Recursal do TJ-SC determinou que uma fã seja indenizada pelo cancelamento do show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023, devido à onda de calor extremo. A empresa organizadora deverá pagar R$ 17,50 por danos materiais, referentes às despesas de transporte, e R$ 5 mil por danos morais. FALHA NA […]
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região majorou de R$ 5 mil para R$ 36 mil a indenização a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão em uma colheita de laranja. O Tribunal também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando a gravidade da exploração. O CASO O trabalhador, oriundo de […]
A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de delivery. A decisão atende a ação do MPF, do MP-MG e de representantes do setor de combustíveis. PUBLICIDADE ENGANOSA E CONCORRÊNCIA DESLEAL A prática da “bomba branca” permite que postos […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício entre uma professora de ballet e um instituto de dança. Ele determinou que o TST realize um novo julgamento, respeitando precedentes da Suprema Corte sobre a legalidade da terceirização e a liberdade econômica. O CASO A professora alegava […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura militar. O objetivo é derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interrompeu […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio à pesquisa científica e tecnológica. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que não há irregularidades na destinação dos recursos para essas instituições. ENTIDADES […]
A juíza Lígia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro-SP, determinou a penhora de uma caminhonete Toyota Hilux de Ciro Gomes para garantir o pagamento de R$ 6,6 mil em honorários advocatícios. O valor é devido aos advogados do portal Diário do Centro do Mundo, alvo de declarações ofensivas do […]
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu manter a multa aplicada a um banco que não compareceu a uma audiência de conciliação na fase pré-processual. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou a importância da conciliação e a previsão legal da penalidade, prevista no artigo 104-A, §2º do Código de Defesa do Consumidor. […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
