O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A PGR analisará o caso e emitirá parecer antes de Moraes decidir sobre o pedido. Bolsonaro […]
Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de convocar o procurador-geral do DF para prestar informações sobre assuntos previamente determinados. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6725. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava […]
A recente campanha do Bob’s, em resposta à ação do Burger King, gerou críticas por parte da advocacia, especialmente após a rede de fast food brincar com o conceito da “OA.B’ – Ordem dos Advogados do Bob’s”. Em linguagem jurídica, a empresa afirma que passa “ad perpetuam por situação semelhante com nosso delicioso e incomparável […]
O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as mudanças implementadas pela Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, em sua política de moderação de conteúdo. Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) realizarão uma audiência pública em Brasília para discutir […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em ações que discutem exclusivamente a partilha de bens e foram ajuizadas antes de pedidos de medidas protetivas, a competência do juízo cível deve ser preservada. O caso analisado chegou ao STJ após o juízo da Vara de Família declinar da competência sobre uma […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a substituição da prisão domiciliar de uma mulher iraniana, acusada de estelionato na Turquia, por medidas cautelares previstas no artigo 86 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017). A mulher e seu marido foram presos em outubro de 2024, em São Paulo, por agentes da Interpol. De […]
A 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA reconheceu o vínculo empregatício entre um backing vocal e a cantora Claudia Leitte. A decisão, proferida pela juíza Giselli Gordiano, considerou a existência de subordinação, habitualidade e integração do músico às atividades da artista. Como resultado, foi determinado o pagamento de verbas rescisórias e uma indenização por danos […]
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de descontinuar o sistema de verificação de fatos (“fact-checking”) nas plataformas da empresa. Segundo Celso de Mello, a medida pode levar à ampliação de discursos de ódio e de intolerância nas redes […]
Uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, revelou um esquema envolvendo uma organização não governamental (ONG) e advogados supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as investigações, a ONG era utilizada pela facção para […]
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