26 de dezembro de 2024 - Página 2 de 2

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

DEFESA DA ADVOCACIA: OAB vai levar ao Congresso quatro novas

A atuação da OAB no Congresso continuará intensa em 2025. O Conselho Federal da OAB aprovou mais quatro propostas que serão levadas pela entidade ao Legislativo com o objetivo de fortalecer e proteger as prerrogativas profissionais. As propostas contemplam: Sustentação oral e direitos nos plenários virtuais Uma das propostas mais relevantes refere-se à garantia da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Dino rebate críticas sobre atuação do STF: “Interpretar não é

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu o papel da Corte em interpretar e aplicar a legislação conforme a Constituição. A declaração foi uma resposta às críticas de que o STF estaria “legislando” em suas decisões, especialmente no julgamento sobre a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MS

Juiz de Mato Grosso do Sul é afastado por suspeita

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e fraude judicial. A decisão foi anunciada no dia 19 de dezembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, com base em […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ define as 10 Metas Nacionais que vão guiar o

Durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as 10 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. Os compromissos aprovados buscam aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer o papel do Judiciário na sociedade. Principais Metas Meta 1: […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não exigido, a nova prática só pode incidir sobre fatos geradores ocorridos após a mudança. O julgamento envolveu uma cooperativa distribuidora de energia que buscava isenção do Imposto sobre Circulação de […]

Destaques - Últimas Justiça MT

‘Bônus peru’: TJ-MT contraria CNJ e paga auxílio-alimentação de R$

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. A decisão de suspender o benefício havia sido proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que considerou o valor […]

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